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Regras do Programa de Afiliados

Última atualização: 7 de outubro de 2026

Estas Regras valem para quem participa do Programa de Afiliados da Mídia Kit Atleta, oferecido pela Comércio E-commerce LTDA, CNPJ 46.415.209/0001-17, com sede na Rua Juvino Ransolim, 584, Campo Comprido, Curitiba/PR, CEP 81270-480 ("nós"). Ao se cadastrar, você ("afiliado") declara que leu e concorda com estas Regras, com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

1. Como funciona

O afiliado recebe um cupom próprio para indicar o Mídia Kit Atleta. Quem compra com o cupom ganha desconto na implantação, e o afiliado recebe uma comissão sobre os valores pagos por esse cliente, conforme abaixo.

2. Cadastro

• O cadastro é gratuito, pessoal e intransferível, para maiores de 18 anos. Cada pessoa pode ter um único cadastro.
• O afiliado informa dados verdadeiros, incluindo CPF e uma chave Pix de sua titularidade, que será usada para o pagamento das comissões.
• O código do cupom é escolhido pelo afiliado, sujeito à disponibilidade. Códigos enganosos, ofensivos ou que usem marcas de terceiros podem ser recusados ou trocados.

3. Cupom do afiliado

• O cupom dá 20% de desconto na implantação do mídia kit, para cada atleta contratado na compra. O desconto não se aplica às mensalidades.
• O cupom não é cumulativo com outros cupons ou promoções.

4. Comissão

• O afiliado recebe 20% do valor efetivamente pago pelo cliente que comprou com o seu cupom: na implantação (no cartão parcelado, sobre cada parcela paga) e em todas as mensalidades ou anuidades pagas, enquanto o cliente continuar assinante.
• Não geram comissão: pacotes avulsos de atualizações, compras feitas pelo próprio afiliado (mesmo e-mail ou CPF), pedidos cancelados, estornados ou contestados, e cortesias.
• A comissão é calculada automaticamente quando o pagamento é confirmado pela Asaas e aparece no painel do afiliado.

5. Liberação e pagamento

• Cada comissão fica aguardando por 30 dias a partir do pagamento do cliente (prazo para arrependimento, estorno ou contestação) e depois passa a liberada.
• As comissões liberadas são pagas por Pix, na chave cadastrada pelo afiliado, periodicamente. Cada pagamento fica registrado no painel e é avisado por e-mail.
• O afiliado é responsável por manter a chave Pix correta. Pagamentos feitos para a chave informada são considerados quitados.

6. Estornos e contestações

Se um pagamento do cliente for estornado ou contestado, a comissão correspondente é cancelada. Se ela já tiver sido paga, o valor é descontado das próximas comissões do afiliado.

7. Divulgação: o que pode e o que não pode

• Pode: divulgar o cupom e o link em redes sociais, grupos, conversas e no próprio mídia kit, de forma honesta.
• Não pode: enviar spam ou mensagens em massa não solicitadas; anunciar em buscadores usando a marca "Mídia Kit Atleta"; prometer patrocínio garantido, resultados ou condições que não existem; se apresentar como funcionário ou representante oficial da empresa; criar perfis, sites ou anúncios que imitem os nossos.

8. Pausa e encerramento

• O afiliado pode sair do programa a qualquer momento, pelos canais de atendimento. As comissões já liberadas são pagas normalmente.
• Podemos pausar ou encerrar a participação em caso de descumprimento destas Regras, fraude ou tentativa de fraude. Comissões ligadas a fraude são canceladas.
• Podemos encerrar ou alterar o programa, avisando os afiliados com antecedência por e-mail. Mudanças no percentual de comissão valem só para pagamentos feitos depois da mudança.

9. Natureza da relação e tributos

A participação no programa não cria vínculo empregatício, societário ou de representação comercial. O afiliado é responsável pelos tributos e declarações relativos aos valores que receber.

10. Dados pessoais

Usamos os dados do afiliado (nome, e-mail, WhatsApp, CPF e chave Pix) apenas para operar o programa e pagar as comissões, conforme a Política de Privacidade. No painel, o afiliado vê apenas o primeiro nome e a inicial do sobrenome dos clientes indicados.

11. Contato e foro

Atendimento: contato@lojadoecommerce.com.br. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para resolver questões relacionadas a estas Regras.